Associação
Marroquinos renascentistas do mundo
REGRAS INTERNAS

O regulamento interno da Associação Renaissance Marocains du Monde pretende aproximar-se da história e dos Objectivos da associação (doravante designada por RMDM), que evoluíram, desde as primeiras semanas da sua gestação, seus objetivos iniciais rumo a causas mais amplas, vastas, universais e tocando em mais causas, conforme as necessidades são identificadas.

Artigo 1: Aprovação de novos membros:

Qualquer novo membro deve ser patrocinado e apresentado por um membro da associação antes de sua aprovação.

Pode ainda subscrever a pedido próprio, analisado na Suécia na sede da Associação ou pelo porta-voz e coordenador desta.

Em qualquer caso, é aprovado pelo comitê de associados deliberando pela maioria de todos os seus membros.

Excepcionalmente ao período de arranque da Associação, o pagamento da sua subscrição comprova ao associado a sua qualidade de associado.

Ser-lhe-á dada a curto prazo, ou seja, antes do final do primeiro exercício social, portanto antes da primeira assembleia geral ordinária, a possibilidade de ler o regulamento interno da Associação pela Internet, tanto quanto terá de cumprir o regulamento de funcionamento da Associação, que definirá as atitudes a respeitar, bem como algumas disposições obrigatórias da lei, como a proibição de chamadas à poupança pública ou mesmo de angariação de fundos.

Tudo isto obedecerá muito exactamente às leis que regem o código civil sueco, sendo esta escolha explicada em “Os objectivos e a história da Associação”, dos quais utilizará os termos.

O conselho delibera em cada uma das suas reuniões sobre os pedidos de admissão apresentados.

As pessoas que desejem aderir terão de preencher uma ficha de adesão num futuro próximo, menos de um ano, que lhes estará acessível na Internet, bem como a carta constitutiva, bem como os eventos de sucesso em benefício do maior número.

Artigo 2: Renúncia, Expulsão ou Falecimento de Sócio:

1. A renúncia deve ser enviada ao Presidente do Conselho de Administração por carta registada. Não precisa ser motivada pelo membro renunciante.
2. A exclusão de um membro pode ser decretada pela diretoria, por motivo grave.
3. Os seguintes são, em particular, considerados motivos graves:
– não participação nas atividades da associação;
– uma condenação criminal por um crime e/ou contravenção;
– qualquer acção susceptível de prejudicar, directa ou indirectamente, as actividades da associação ou a sua reputação (cf. estatuto da Associação).

Como a lei exige o contraditório, deve ser dada ao interessado a oportunidade de apresentar a sua defesa na sequência de uma decisão de exclusão.

A decisão de exclusão é tomada pela mesa validamente constituída para o efeito e deliberada pela maioria dos membros presentes.

4. Em caso de falecimento de um sócio, os herdeiros ou legatários não podem reclamar quaisquer alimentos na associação.
A contribuição paga à associação é adquirida definitivamente, mesmo em caso de renúncia, exclusão ou falecimento de associado durante o exercício.

Artigo 3: Assembleias Gerais e Procedimentos de Votação:

1. Votação dos membros presentes:
Os membros presentes votam levantando as mãos. No entanto, um voto secreto pode ser solicitado pelo conselho.

As deliberações são tomadas após votação validada por pelo menos 25% dos votantes, incluindo os votos em branco.

2. Votos por procuração:
Caso um membro da associação não possa comparecer pessoalmente a uma reunião, poderá fazer-se representar por mandatário por procuração original munida de documento de identificação próprio e do seu mandatário.

Conforme prevê a lei sueca, assim como quase todas as leis da maioria dos países onde a Associação pretende se desenvolver, sabendo que foi criada em 07 de março de 2022, a próxima assembleia geral ordinária será convocada para o encerramento das contas da o ano de 2023, portanto durante o mês de junho de 2024.

A assembleia geral anual tem por finalidade aprovar as contas da associação. A lei de 1901 não obriga uma associação a se reunir anualmente em assembléia geral, a menos que os estatutos da associação assim o prevejam.

Assim, como na melhor organização possível, independentemente da natureza da sua actividade que se possa diversificar, uma associação tem todo o interesse em marcar uma assembleia geral anual.

Consequentemente, é o que fará a Association Renaissance Marocains du Monde, desde a primeira assembleia geral realizada.

Artigo 4: Indenizações de reembolso:

Apenas os administradores e membros eleitos do cargo podem reclamar o reembolso das despesas efectuadas no exercício das suas funções e nos documentos comprovativos devidamente apresentados. No entanto, estes últimos têm a possibilidade de renunciar a essas restituições e doá-las à associação com vista à redução do imposto de acordo com os artigos do CGI ou sistema equivalente específico da residência fiscal de cada doador, se este estiver adstrito a um delegação devidamente registrada como vinculada à Associação matriz na Suécia, mas em outro país.

Artigo 5: Comitês de Trabalho:

Comissões de trabalho poderão ser constituídas por decisão do Conselho de Administração.

Artigo 6: Modificação do regulamento interno:

Este Regimento poderá ser modificado pelo Conselho ou pela Assembléia Geral Ordinária mediante voto favorável de dois terços dos membros presentes.

Artigo 7: Estatuto:

Dada a sua vontade de se desenvolver em todo o mundo e em benefício de todos, sem distinção de raça ou religião, isto em benefício prioritário dos mais fracos e carenciados, a Associação RMDM pretende elaborar um estatuto que será levado ao conhecimento de seus membros, conforme definido acima.

Assim que possível, é pela Internet que os sócios (novos aderentes) poderão e terão então, no momento da sua aceitação, aprovar o estatuto da Associação, sendo este baseado em regras simples mas estritas que obrigam todos os membros de todas as associações sujeitas às leis que regem o funcionamento das associações sem fins lucrativos em geral.

Artigo 8: Exclusão de membro da Associação por violação do regulamento interno ou do estatuto da Associação:

A hipótese de exclusão de sócio por motivo grave que tenha lesado a Associação, a sua imagem ou a sua idoneidade, identicamente tendo lesado um ou mais sócios da Associação, a Associação sócia, filial da Associação em país em que terá desenvolvido, ou a uma ação de caridade contínua tentando prejudicá-lo, idealmente não veria a luz do dia.

No entanto, esta hipótese não pode ser descartada e comportamentos como os acima mencionados não poderiam ficar sem resposta.

Assim, o Conselho de Administração, reunido com a finalidade de julgar um ataque contra a Associação ou seus membros (portanto, o Comitê de Gestão reunido para esse fim) deverá se pronunciar sobre os atos “eficazes, portanto comprovados” que lhe seriam revelados, então , mediante votação por maioria de votos no quadro dos seus membros responsáveis ​​por julgá-lo em comissão que só pode contar com um número ímpar de votos, caberá decidir sobre a exclusão ou não do referido membro.

São constitutivas de faltas graves designadamente as agressões por via pública aos actos da Associação ou a um ou mais dos seus associados, ou de forma geral, com os actos localizados contra as regras estipuladas no estatuto dos sócios (denominados membros honorários para aqueles que foram ratificados em sua entrada).

Em particular, quaisquer comentários difamatórios e prejudiciais feitos de forma pública contra as pessoas mencionadas, bem como contra os membros, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, por um (ou por vários membros reunidos em “quadrilha organizada” (conforme previsto no em todos os códigos penais em lei) serão excluídos (ou não) de acordo com o voto que sairá do órgão responsável por avaliar sua abrangência e incômodo.

A seguir, será enviada carta enviada por correio registrado com aviso de recebimento ao associado eventualmente excluído, mencionando os fatos comprovados de que é acusado, e conforme previsto no regimento interno e na regulamentação em seus respectivos dispositivos, não haverá devolução de contribuição será devido ao membro que foi expulso.

A bem da verdade, o membro que tenha sido expulso pode recorrer desta decisão através de recurso que deve dar conhecimento à sede da Associação, na Suécia, por ofício e no prazo de 15 dias a contar da receção em mãos da carta de exclusão que terá justificado seu(s) motivo(s).

O recurso assim interposto será apreciado pela Associação (pelo seu comité de gestão) no prazo de um mês a contar da sua recepção (fazendo fé a data da assinatura do aviso de recepção), uma vez que a reunião de membros de diferentes países exige uma data razoável que permitiria que ele se encontrasse. Excepcionalmente, o referido Comitê poderá reunir-se por meio de reunião pela Internet, com a condição expressa de que todos os membros se reúnam simultaneamente.

Finda a realização desta assembleia colocada em apreciação da exclusão proferida, desde que admissível o referido recurso na sua forma acima referida, a Associação poderá ser obrigada a rever a exclusão notificada, no todo ou em parte, ou negar provimento ao recurso do autor de todas as suas pretensões ou daquelas mais detalhadas que serão apresentadas posteriormente.

Recorde-se que no âmbito da saída voluntária de um membro da Associação, seja qual for o motivo invocado, as contribuições pagas não são reembolsáveis.

Para encerrar, seja pelas leis suecas ou pelas leis e tratados internacionais, a Associação estabelece seu próprio direito de processar e processar qualquer pessoa(s), membro(s) ou não(s) membro(s), tendo se envolvido em ações difamatórias e sendo prejudicial a ele, perante os tribunais competentes, e eventualmente fazer valer o seu direito a ser pago pelos danos que lhe sejam devidos em reparação dos danos sofridos.